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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2706 atos encontrados
Nº 1/2025
Decreto
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta o Fundo Municipal de Transportes (FMT) e dá outras providências”.
Nº 2/2025
Decreto
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o valor do salário-mínimo vigente, a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências”.
Nº 627
Contabilidade - Lei
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Data: 22/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais e redução de encargos, decorrentes da falta de recolhimento de tributos de competência municipal e dá outras providências”.
-
Decreto
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Data: 17/05/2024
DECRETO MUNICIPAL
Nº 262024
Decreto
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Data: 13/03/2024
DECRETO MUNICIPAL N°. 026, DE 05 DE MARÇO DE 2024
Nº 212024
Decreto
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Data: 06/02/2024
DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2024
Nº 162024
Decreto
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Data: 30/01/2024
DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2024.
Nº 6482024
Lei Ordinária
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Data: 25/01/2024
LEILEI Nº 648 , DE 25 DE JANEIRO 2024
Nº 152024
Lei Ordinária
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Data: 15/01/2024
LEI ORDINARIA DE 15 DE JANEIRO 2024.
Nº 42024
Decreto
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Data: 12/01/2024
DECRETO Nº 004/2024
Nº 52024
Decreto
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Data: 12/01/2024
DECRETO nº 005 2024
Nº 62024
Decreto
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Data: 12/01/2024
DECRETO Nº 006/2024
Nº 112024
Decreto
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Data: 11/01/2024
DECRETO MUNICIPAL DE 11 DE JANEIRO DE 2024.
Nº 1
Decreto
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Data: 28/12/2023
DECRETO 82/2023 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Nº 812023
Decreto
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Data: 26/12/2023
DECRETO MUNICIPAL Nº 081/2023
Nº 762023
Decreto
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Data: 04/12/2023
DECRETO MUNICIPAL N 076 / 2023 RECESSO ADMINISTRATIVO.
Nº 1
Decreto
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Data: 10/10/2023
DECRETO 65/2023 - SUPLEMENTAÇÃO RPPS
Nº 582023
Decreto
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Data: 19/09/2023
DECRETO Nº 058/2023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 532023
Decreto
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Data: 31/08/2023
DECRETO Nº 053/2023
Nº 322023
Decreto
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Data: 04/04/2023
DECRETO N.º 032/2023
Nº 6062022
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2022
ANEXO - MAPA
Nº 6052022
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2022
DESPEZAS ATUALIZADAS 605/2022
Nº 6052022
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2022
ANEXO LEI 605/2022 ATUALIZADO
Nº 6042022
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2022
LEI ORDINÁRIA
Nº 882022
Portaria
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Data: 02/05/2022
PORTARIA DE EXONERAÇÃO
-
Decreto
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Data: 05/04/2022
“Faculta parcialmente o uso de mascara de proteção individual e dá outras providências ”.
Nº 23
Covid - Decretos
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Faculta parcialmente o uso de mascara de proteção individual e dá outras providências ”.
Nº 652022
Portaria
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Data: 01/04/2022
PORTARIA DE CONVOCAÇÃO
Nº 582022
Portaria
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Data: 31/03/2022
PORTAIA
Nº 222022
Decreto
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Data: 31/03/2022
DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO
Nº 492022
Portaria
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Data: 21/03/2022
PORTARIA DE NOMEAÇÃO
Nº 9
Covid - Decretos
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 009 2022 MEDIDAS RESTRITIVAS COVID 19.
Nº 1
Decreto
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Data: 17/01/2022
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO 011/2021 - PREV CONQUISTA
Nº 919
Decreto
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Data: 17/01/2022
DECRETO Nº 009 2022 MEDIDAS RESTRITIVAS COVID 19.
Nº 5892021
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2021
LEI ODINARIA
Nº 65
Covid - Decretos
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Data: 23/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº. 065, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.
Nº 652021
Decreto
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Data: 23/08/2021
DECRETO Nº. 065, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.
Nº 622021
Decreto
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Data: 10/08/2021
DECRETO Nº. 062, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.
Nº 62
Covid - Decretos
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Data: 10/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº. 062, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.
Nº 59
Covid - Decretos
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Data: 27/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº. 059, DE 26 DE JULHO DE 2021. “Estabelece medidas para evitar a disseminação da Covid-19, no âmbito do município de Conquista D’ Oeste”. MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D'Oeste, Estado de...
Nº 59
Decreto
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Data: 27/07/2021
DECRETO Nº. 059, DE 26 DE JULHO DE 2021 Covid 19
Nº 562021
Decreto
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Data: 13/07/2021
DECRETA: Art. 1º Ficam prorrogados, até o dia 26 de julho de 2021, os efeitos do Decreto nº 035, de 19 de abril de 2021,
Nº 56
Covid - Decretos
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Data: 12/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA: Art. 1º Ficam prorrogados, até o dia 26 de julho de 2021, os efeitos do Decreto nº 035, de 19 de abril de 2021,Descrição DECRETO Nº. 056, DE 12 DE JULHO DE 2021. “Prorroga os efeitos Decreto nº 035, de 19 de abril de 2021, e dá outras providências”. MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribui&c...
Nº 47
Decreto
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Data: 29/06/2021
DECRETO 047 2021 PRORROGA DECRETO COVID 35.
Nº 47
Covid - Decretos
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Data: 29/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 047_2021 _PRORROGA DECRETO COVID 35
Nº 462021
Decreto
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Data: 15/06/2021
DECRETO Nº 046 DE 14 DE JUNHO DE 2021.
Nº 46
Covid - Decretos
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº. 046, DE 14 DE JUNHO DE 2021. “Prorroga os efeitos Decreto nº 035, de 19 de abril de 2021, e dá outras providências”
Nº 432021
Decreto
Data: 31/05/2021
DECRETO Nº. 043, DE 31 DE MAIO DE 2021.
Nº 43
Covid - Decretos
Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº. 043, DE 31 DE MAIO DE 2021. “Prorroga os efeitos Decreto nº 035, de 19 de abril de 2021, e dá outras providências”. MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D'Oeste, Estado de Mato Gro...
Nº 41
Covid - Decretos
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Data: 17/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº. 041, DE 17 DE MAIO DE 2021. “Prorroga os efeitos Decreto nº 035, de 19 de abril de 2021, e dá outras providências”. MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribui&cc...
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