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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2/2025, 08 DE JANEIRO DE 2025 “Dispõe sobre o valor do salário-mínimo vigente, a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências”. 08/01/2025 254
DECRETO Nº 1/2025, 08 DE JANEIRO DE 2025 “Regulamenta o Fundo Municipal de Transportes (FMT) e dá outras providências”. 08/01/2025 153
DECRETO, 17 DE MAIO DE 2024 DECRETO MUNICIPAL 17/05/2024 23
LEI ORDINÁRIA Nº 1012018, 07 DE MARÇO DE 2019 Altera a Lei Complementar 014/2003 – Código Tributário do Município de Conquista D´Oeste 07/03/2019 14
LEI ORDINÁRIA Nº 6482024, 25 DE JANEIRO DE 2024 LEILEI Nº 648 , DE 25 DE JANEIRO 2024 25/01/2024 13
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CONTABILIDADE - LEI Nº 627, 22 DE OUTUBRO DE 2024 “Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais e redução de encargos, decorrentes da falta de recolhimento de tributos de competência municipal e dá outras providências”. 22/10/2024 10
DECRETO, 17 DE MAIO DE 2024 DECRETO MUNICIPAL 17/05/2024 23
DECRETO Nº 262024, 13 DE MARÇO DE 2024 DECRETO MUNICIPAL N°. 026, DE 05 DE MARÇO DE 2024 13/03/2024 12
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