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31
31 MAI 2021
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DECRETO Nº 042/2021
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DECRETO Nº 042/2021 “Estabelece ponto facultativo na Administração Pública Municipal, nos dias que menciona”. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, e com base no artigo 63 inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1° Fica declarado ponto facultativo na Administração Pública Municipal nos dias 03 e 04 de junho de 2021, em razão da comemoração litúrgica católica do dia 03 de junho (Corpus Christi). Art. 2° O presente Decreto abrange a interrupção do atendimento ao público no Paço Municipal e as paralisações das secretarias municipais, à exceção dos serviços de caráter essenciais, que funcionarão mediante plantão, a ser fixado pelos respectivos secretários, observando o número mínimo de servidores para o atendimento regular dos serviços.
Autor: assessor
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