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23
23 ABR 2015
VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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A Prefeitura de Conquista d´Oeste realizou no dia 22 de abril, no Plenário Vereador José Aprígio de Moraes a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, constituindo-se em um momento ímpar, de discussão da “Política e plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes; fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”. A VI Conferência, foi desenvolvida pela Secretaria Municipal de Ação Social pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e teve a participação dos alunos da Escola estadual Conquista d´Oeste. Dentre as propostas apresentadas e discutidas durante a VI Conferência, foram definidas as que serão encaminhadas para a Conferência Estadual, que será realizada em Cuiabá, no mês de junho. Foram realizadas palestras e grupos de estudos/debates, durante o encontro, versando sobre: Eixo 1 - Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Eixo 2 - Proteção e defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Eixo 3 - Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes na Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Eixo4- Controle Social da Efetivação dos Direitos das Crianças e Adolescentes Eixo 5 - Gestão da Política Estadual e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. O objetivo é mobilizar o sistema de garantia de direitos e a população em geral para a implementação e monitoramento da Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, assim como o fortalecimento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. As conferências são espaços de discussão ampla, nas quais o Governo e a sociedade, por meio de suas mais diversas representações, travam um diálogo de forma organizada, pública e transparente e podem produzir com clareza sobre os problemas a serem enfrentados (diagnósticos), e as soluções que precisam ser alcançadas; compromissos e planos de ação; indicadores e diretrizes que servirão de respaldo e norte aos conselhos na deliberação das diretrizes para políticas públicas nos próximos anos. A presidente do conselho municipal da criança e do adolescente de Conquista d´Oeste, Angela Santos ressaltou a importância da conferencia. “ Criança e adolescente é um tema muito bom, pois apesar dos avanços sociais, jurídicos e políticos, ainda não foi possível assegurar, na vida de todas as crianças e adolescentes, os direitos conquistados em lei. Por causa disto é necessário o estatuto da criança e do adolescente, é necessário continuar lutando por qualidade de vida, pelo direito de crescer, estudar, ter saúde, família e proteção".
Fonte: Assessoria