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O Prefeito Walmir Guse juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Sustentado Marlene Aparecida Silva estiveram acompanhando na manhã de ontem (25/02) a equipe do programa Terra Legal que estava fazendo o georreferenciamento das áreas ocupadas na região urbana do município. O Programa Terra Legal, desenvolvido em parceria com estados e municípios, é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e tem como objetivo regularizar as áreas ocupadas. “A ausência de regularização fundiária é uma das principais reivindicações da população. Após a medição começará o processo de regularização dessas propriedades, era uma proposta de campanha que se torna realidade no nosso município”. Enfatizou o prefeito. O Terra Legal realiza a doação para os municípios áreas urbanas localizadas em terras da União. Esta ação envolve, além do MDA, o Ministério das Cidades e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, assegurando aos municípios a posse definitiva das terras e condições para o desenvolvimento da região. Dessa forma, moradores têm condição de acessar políticas de crédito e a prefeitura pode receber investimentos dos governos Federal e Estadual. “O problema de uma ocupação irregular é que se trata de uma região não planejada e consequentemente, os moradores perdem a oportunidade de ter opções de equipamentos públicos, estruturas básicas e melhores condições para se alcançar uma boa qualidade de vida”. Enfatiza a secretaria Marlene Aparecida.