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Prefeitura de Conquista D’Oeste divulga VTN 2026 e orienta produtores sobre o prazo da DITR

A Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste torna públicos os valores do Valor da Terra Nua (VTN) por hectare para o exercício de 2026, conforme levantamento realizado para atender às exigências da Receita Federal do Brasil.

O VTN é um dos parâmetros utilizados para o preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), cuja entrega deve ser realizada entre os dias 10 de agosto e 30 de setembro de 2026, conforme estabelecido pela Instrução Normativa RFB nº 2.330, de 22 de junho de 2026.

Os valores definidos para o município de Conquista D’Oeste são:

* Lavoura Aptidão Boa: R$ 33.891,92 por hectare;
* Lavoura Aptidão Regular: R$ 23.724,34 por hectare;
* Lavoura Aptidão Restrita: R$ 16.945,96 por hectare;
* Pastagem Plantada: R$ 12.041,10 por hectare;
* Silvicultura ou Pastagem Natural: R$ 8.027,40 por hectare;
* Preservação da Fauna e Flora: R$ 4.013,70 por hectare.

Quem deve apresentar a DITR

A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de imóvel rural, exceto nos casos de imunidade ou isenção previstos na legislação.

A administração municipal orienta os produtores rurais a observarem o prazo de entrega da declaração, evitando atrasos que possam resultar em multas e outras penalidades previstas pela Receita Federal.

Para consultar a íntegra da Instrução Normativa RFB nº 2.330/2026, acesse:
https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/152281

A Prefeitura de Conquista D’Oeste reforça seu compromisso com a transparência e com o apoio ao produtor rural, disponibilizando as informações necessárias para o cumprimento das obrigações fiscais relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.