A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica ou de pessoa física para a prestação de serviço de transporte escolar e de pessoas para atender atividades vinculadas à Secretaria de Assistência Social, à Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer e à Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o Anexo I – TERMO DE REFERENCIA que acompanha o presente Edital.