A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de transporte escolar de alunos que moram nas Comunidades Indígenas Juininha e Três Lagoas, para atender atividades vinculadas à Secretaria Municipal de
Educação, de acordo com o Anexo I – TERMO DE REFERENCIA que acompanha o presente Edital.