Conquista DOeste passa a ter trânsito integrado ao SNT
Publicado em: 25/10/2017 ás 08:42:00 Autor: Cleide Dantas Fonte: Detran

O município de Conquista D’Oeste (571 km de Cuiabá) passa a ter o trânsito municipalizado. A Portaria nº 217/2017 de integração foi publicada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), no Diário Oficial da União, no dia 06 de outubro. A partir de então, o município passa a ser integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Com a integração, Conquista D’Oeste assume integralmente a gestão das questões locais naquilo que a lei de trânsito determina como responsabilidade dos municípios – a engenharia, a fiscalização, a operação e a educação.

A integração ainda possibilita ao município estabelecer convênios junto a outros órgãos, como, por exemplo, o Detran, a Sinfra, Polícia Militar, dentre outros, que compõem o SNT, para executar a gestão plena do trânsito local, nos termos do artigo 25 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997).

O presidente da autarquia, Arnon Osny, ressalta a importância desta integração para a melhoria do trânsito da cidade. “Com a municipalização as cidades integradas ao SNT terão acesso às ferramentas para a implantação da gestão do trânsito”.

A municipalização, portanto, sinaliza para a melhoria da qualidade de vida nas cidades, melhorando a circulação e reduzindo os acidentes, a medida que permite a discussão e a administração desses assuntos entre governantes e cidadãos que vivem mais proximamente a esses problemas.